AÇÕES JUDICIAIS - ASSESSORIA JURÍDICA. BAHIA‏
De: Graça Timbo (gracatimbo@hotmail.com)
Enviada: quarta-feira, 8 de outubro de 2008 14:01:21
Para: assenotec associacao (assenotec@hotmail.com)

Prezados colegas,

O sindicato dos Tecnólogos da Bahia, agora, conta com apoio jurídico (02 Advogados - um deles sou eu) para a efetivação de possíveis ações judiciais de interesse da categoria, promovendo assessoria jurídica aos associados ou não associados.

Tipos de ações:

Ações trabalhistas através de assistência sindical, o que pode sair mais em conta para o profissional;

Ações contra o CREA-BA/CONFEA. Podendo ser Mandado de Segurança ou ação de indenização por danos morais e materiais com ampliação das atribuições - esta última mais recomendada (perfeitamente cabível este tipo de ação, inclusive já existem jurisprudências neste sentido).

Ações contra conselhos de classe profissional que se nega a registrar o profissional e que não permite que este atue livremente no exercício de seu ofício, por força de fiscalizações. Ex. o Conselho de Administração. Pode ser ação de reparação por danos morais e materiais ou de registro no Conselho. Dependerá de cada caso. No caso do Conselho de Administração entendo que cabe até indenização por DM e Materiais por força de discriminação (em razão de uma resolução deste que entendo ser discriminatória).

Ações relativas a concursos públicos, que neguem ou se recusem a nomear ou causem empecilhos à continuidade no processo seletivo (a exemplo da Petrobras, e outros). A depender do caso também poderá pleitear reparação.

Ações de Tecnólogos de Segurança do Trabalho ( que fizeram pós ou apenas graduação) que estejam impedidos de exercer a profissão por algum conselho (CREA, CRQ) ou órgão público.

Qualquer outro tipo de ação relacionada à categoria, ou mesmo alguma ação pessoal (neste caso não será através do sindicato).

Obs. infelizmente as ações não serão a custo zero, pois, o sindicato não possui condições de arcar com tais despesas, ou subsidiá-las, porém, a cada caso, pode ser feita uma negociação das despesas, com o fim de se efetivar a ação (situações de tecnólogos que estejam desempregados, recebem salários muito baixos, etc.).

Informo a todos que é importante iniciarmos ações judiciais, neste sentido, para que entremos numa nova fase para toda a categoria, onde iremos contribuir para com o fortalecimento e reconhecimento da classe profissional.

Lembro a todos que, não só quanto à legislação, mas, também, quanto às jurisprudências dos tribunais, temos grandes chances de obter ótimas vitórias, tanto para o autor da ação, como para a categoria como um todo. Para tanto, informo que um colega conseguiu ganhar uma ação contra o Confea obtendo danos morais de R$ 50.000,00 mais danos materiais na forma de lucros cessantes (que considerando o salário mínimo do profissional de R$ 3.320,00 a cada mês, dá uma boa indenização) e ampliação das suas atribuições.

Claro que não podemos garantir êxito em 100% das ações, mas, garanto que as chances de sucesso são grandes, em torno de 80%.

Dúvidas e informações é só entrar em contato pelo celular.

Podemos também efetivar ações em outros estados, porém haverá despesas de viagem e estadia, exceto se houve negociações/intermediações com Advogados da Região


Lembranças a todos,

ROBERTO SOLLA
Advogado OAB/BA 26829
Tecnólogo em Mecânica - CEFET/BA
Sind. dos Tecnólogos da Bahia - SINDTECNO/BA
Presidente do SINDTECNO/BA
Diretor Jurídico do SINDTECNO/BA

e-mail: sindtecno@yahoo.com.br
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rsolla_adv@yahoo.com.br

Tel: (071) 91160494
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