Resolução 1010 começará 2012 com novidades
Brasília, 19 de setembro de 2011.
Está pronto o software capaz de, em poucos segundos, conferir documentos e identificar as atividades profissionais que poderão ser exercidas pelos que entraram na faculdade a partir de 2007 e se formam nas profissões registradas no Sistema Confea/Crea.
O programa, que começa a ser testado nas próximas semanas, vai modificar a rotina dos Creas, responsáveis pela análise da documentação que leva à concessão de atribuições e ao Registro Profissional.
Fruto da Resolução 1010, do Confea, que trata da atribuição de títulos profissionais, o software contem informações sobre cada uma das mais de 100 disciplinas que podem compor um dos 370 cursos relacionados ao sistema profissional.
Além de rápido, o software põe fim às diferenças entre as concessões emitidas, padronizando o documento que começa 2012 com novidades.
“Hoje essa análise é feita com base em critérios técnicos e depende de quem analisa. A vantagem da informática aqui é que permite a padronização e independente do Crea para o qual o formando se dirigir, terá a mesma resposta”, afirma o conselheiro federal Roberto Costa e Silva, coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional, do Confea.
Para ele, a Resolução criada em 2005 e que vigora desde 2007, é considerada “inovadora” por todos os segmentos envolvidos na sua formulação e será ao mesmo tempo “o diferencial e o referencial para o Sistema Educacional e para o mercado de trabalho, voltados para a área tecnológica”.
Costa e Silva adianta que alguns países do Mercosul já se interessam por conhecer a Resolução e adaptá-la a realidade de seus países, assim como o Ministério da Educação “que já convidou o Confea para uma apresentação no âmbito do MEC e posterior apresentação no Conselho de Reitores”.
Novo horizonte - Se já representa um avanço por permitir que se acrescente atribuições em áreas correlatas, a Resolução 1010 começará 2012 já com adaptações – outra característica do documento que permite atualizações – .
Segundo o conselheiro, a nova versão, que deverá recolher contribuições de todo o país durante 90 dias a partir de outubro, permitirá que o profissional possa estudar disciplinas de outras áreas diferentes da sua de graduação e receber as concessões relativas às atividades para as quais se preparou.
Ele dá um exemplo prático: “um engenheiro agrônomo pode fazer determinadas disciplinas de Engenharia Química e receber as competências daquilo que estudou. Ele será sempre um agrônomo por formação com competência nas matérias estudas em Química”.
A mudança atende a uma das principais reclamações dos profissionais que a partir de 2012 não terão apenas competências adquiridas dentro de um só grupo, mas de qualquer área desde que se prepare para isso.
Costa e Silva acredita que a Resolução - o que raramente acontece com as leis e normas – “está adianta do seu tempo”. Segundo ele, a tendência moderna da universidade é formar Engenheiros e não mais Engenheiros Mecânicos, Civis ou Eletrônico.
“Dentro de dois anos, mais ou menos, vão aparecer no mercado os novos Engenheiros. Eles terão um perfil multifacetado por ter estudado cadeiras de elétrica, civil, agronomia, química, florestal, etc. E deixarão de estar presos às disciplinas de uma única especialidade.
Segundo o conselheiro federal, que é representante do Crea-BA no Plenário do Confea, essa é uma realidade gerada a partir da Lei de Diretrizes de Base da Educação, que extinguiu os currículos mínimos, e que se revela atualíssima e adequada ao mundo moderno e às necessidades do mercado de trabalho.
Leque de oportunidades - José Geraldo Barachuy, engenheiro agrônomo e professor da Universidade Federal de Campina Grande (PB), acredita que a Resolução 1010 muda a ideia do ensino brasileiro e abre um leque de novas oportunidades para os profissionais.
“Antes só a graduação permitia ter atribuição, hoje com a Resolução 1010, é possível adquirir atribuições nos níveis de mestrado e doutorado, sem dúvida, um grande avanço. A bandeira do momento é competência e a Resolução abre caminhos para quem quiser aumentar as suas”.
Na opinião do professor Sérgio Kóide, do Departamento de Engenharia da Universidade de Brasília, “O Confea foi dos poucos que respondeu as demandas originadas pela LDB. Muitas das outras profissões ainda não se estruturaram de forma organizada”, afirma.
Luis Eduardo Quitério, técnico mecânico, professor da Unicamp nessa área, e conselheiro federal, diz que a Resolução 1010, para os técnicos, tem dois enfoques, o educacional e o profissional.
“Hoje o técnico tem atribuições garantidas por decreto. Ele estuda e sai com título e atribuições pré-definidas. Mas com o correr dos anos, com a disputa do mercado, existe uma pressão por parte das engenharias correspondentes em determinar os limites para a atuação dos técnicos. E o decreto não impõem limites. Essa é a grande disputa, existem entendimentos jurídicos, alguns inclusive conflitantes, que tratam do tema. Mas a maioria garante a aplicação do decreto.
“Quero salientar que temos o decreto que regulamenta nossas atividades profissionais e a discussão é saber se vamos trocar a segurança de uma lei para nos enquadrar numa resolução que pode ser mudada a qualquer momento. Essa é a questão a ser respondida pelos técnicos”.
Alceu Molina Jr, superintendente de Integração do Sistema, lembra que o Confea tem trabalhado para tornar mais eficaz a Resolução 1010. “Nosso trabalho é esse, garantir a operacionalidade e aplicação da 1010 seja em nível superior – os chamados cursos plenos e tecnólogos – ou médio – técnicos”.
Ele explica que o software funciona com base nas informações técnicas sobre cada modalidade profissional descrita na Resolução e que “seu conteúdo pode sofrer constantes atualizações, até mesmo em função da liberdade das faculdades criarem novos cursos ou mesmo alterar disciplinas dos já existentes”, tarefa a ser desenvolvida pelos coordenadores nacionais de Câmaras Especializadas”.
Molina informa ainda, que após os testes a serem feitos com os coordenadores nacionais de Câmaras Especializadas, num encontro que acontece nessa semana na sede do Confea, em Brasília, a CEAP deve levar a matéria para análise do plenário.
Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea
