O presente termo de notificação serve com roteiro a ser seguido quando da elaboração de trabalhos em canteiros de obra, posto que determina as condições exigíveis dos diversos procedimentos em trabalhos de construção civil.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE
SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – SRTE/RJ
SEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR – SEGUR
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. /29032010
De conformidade com a legislação em vigor – Normas Regulamentadoras – portaria 3214 de 1978, fica pelo presente Termo de Notificação, a empresa supra qualificada e todos os seus canteiros de obra no Estado do Rio de Janeiro obrigada a cumprir as seguintes exigências de segurança e medicina do trabalho nos prazos abaixo indicados:
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Download: http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select_action=&co_obra=78005
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